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O contribuinte j bancou neste ano R$ 63.392,22 para cada servidor civil da Unio aposentado, mostram dados atualizados at outubro.

Na mdia, considerando Unio, Estados e setor privado, o dinheiro de impostos transferido para cada beneficirio foi de R$ 8.126,95.

Em todos os sistemas, o repasse deste ano supera o de 2016, e tendncia crescer.

Isso acontece porque as receitas com contribuies previdencirias tm crescido em ritmo menor que os pagamentos de benefcios.

A consequncia que o deficit dos sistemas aumenta: at outubro, faltaram R$ 257 bilhes nos cofres da Previdncia, quantia 12% maior que a do rombo de 2016.

Para pagar aposentadorias e penses, portanto, foram necessrios recursos vindos de outros tributos –que deveriam custear outras reas, como sade, segurana e educao.

Defensores da reforma da Previdncia afirmam que ela necessria para reverter esse quadro e impedir que as despesas do governo fiquem estranguladas.

Associaes de servidores e entidades sindicais, por seu lado, afirmam que o governo precisa esgotar outras formas de combater o deficit –como combater fraudes e rever desoneraes– antes de retirar benefcios dos trabalhadores (leia texto nesta pgina).

SERVIDORES

As transferncias per capita para funcionrios inativos da Unio representam 13 vezes as feitas para aposentados do INSS. As dos beneficirios dos Estados so 8 vezes as do setor privado.

“Funcionrios pblicos recebem benefcios muito maiores que os do INSS, e a desigualdade ainda deve se manter por um bom tempo”, diz o economista Paulo Tafner, especialista em Previdncia.

A reforma de 2003, que mudou a regra de clculo dos benefcios, e a criao da previdncia complementar, em 2013, devem reduzir no longo prazo o gasto com os funcionrios pblicos.

Na Unio e nos Estados que criaram o fundo complementar, as aposentadorias passaram a ser limitadas ao teto, mas isso s trar alvio quando funcionrios que ingressaram depois das mudanas se aposentarem, daqui a cerca de trs dcadas.

At l, continuar pesando nas contas o estoque de servidores que se aposentaram com o salrio integral do ltimo posto ocupado.

Em 2016, o benefcio mdio pago a servidores inativos de Unio e Estados superou o teto da aposentadoria do INSS.

Enquanto o beneficirio do setor privado no pode receber mais que R$ 5.189,82 (e em mdia ficou com R$ 1.450), a mdia paga 681.229 inativos da Unio foi R$ 7.716. Para os 2,059 milhes de beneficirios dos Estados, foi R$ 5.896.

“Ganhar benefcio igual ao ltimo salrio uma distoro inaceitvel a favor dos servidores mais ricos”, afirma o economista Leonardo Rolim, ex-secretrio de Polticas de Previdncia e consultor de Oramento da Cmara.

Na estimativa dele, quem se aposenta com o teto dos servidores (R$ 33,7 mil) ganha o dobro de sua mdia salarial.

Por causa dessa distoro, ele considera “um absurdo” que o governo cogite abrir mo da regra de transio do projeto em discusso atualmente no Congresso.

De acordo com o texto, servidores que ingressaram antes de 2003 ainda mantm o direito de se aposentar com o salrio do ltimo cargo, mas precisam completar 65 anos, se homens, e 62, se mulheres.

Caso queiram parar de trabalhar antes disso, o benefcio ser de 100% da mdia salarial, “ainda muito acima do que recebe o trabalhador do setor privado”, afirma Rolim.

O consultor do Senado Pedro Fernando Nery aponta ainda que um equvoco das associaes de servidores dizer que o funcionalismo ficar sem regra de transio.

Servidores que entraram antes de 1998 podem descontar da idade mnima anos extra de contribuio. Segundo Rolim, “podem parar com 50 e poucos anos, e 100% da mdia salarial; voc, mortal, s com 40 anos de contribuio consegue o benefcio cheio, mas limitado ao teto”.

LEI DO TETO

A necessidade de cobrir o deficit das Previdncias com recursos de outros tributos cria um problema ainda para as contas pblicas por causa da Lei do Teto, que impede aumento real de despesas.

Gastos do INSS e RPPS (regime de servidores) j so 56% das despesas primrias e, somados aos obrigatrios –como educao e sade–, chegam a 90,8% do total nos 12 meses encerrados em setembro, segundo clculos do banco Credit Suisse.

CONTRIBUINTE FINANCIA APOSENTADORIASNa m



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