Conselheiro afastado pediu restituição de bens apreendidos na Operação Malebolge, em setembro

 

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, afirmou que os 15 relógios de luxo e demais joias apreendidos em sua residência, durante cumprimentos de mandados de busca e apreensão na Operação Malebolge, foram adquiridos com recursos lícitos.

 

A operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada em setembro, fruto da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Silval acusou o conselheiro de pedir R$ 53 milhões, em 2012, para não prejudicar o andamento de obras do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias.

 

Durante buscas na casa de Novelli foram apreendidos quatro relógios Rolex, dois da marca Baume & Mercier Geneve, outros dois da Raymond Weil, dois Cartier além de outras peças das marcas Bvlgari, Natan, Tag Heuer, MontBlanc e HStern (sendo uma unidade de cada).

 

Os objetos listados foram adquiridos muito anteriormente aos fatos objeto da investigação em liça, fazendo ruir qualquer arguição no sentido de que teriam sido obtidos a partir da prática dos hipotéticos ilícitos mencionados pelos órgãos investigativos

Também foram apreendidos, segundo o conselheiro, uma caixa da Vivara, contendo seis pares de brinco e quatro anéis, “aparentemente todos de ouro”; uma caixa da Hstern, com dois crucifixos, seis anéis, quatro pulseiras e um cordão, “aparentemente todos de ouro”; uma caixa pequena da Hstern, com nove joias e uma caixa grande da Hstern com diversas joias.

 

“Contudo, os objetos acima listados foram adquiridos muito anteriormente aos fatos objeto da investigação em liça, fazendo ruir qualquer arguição no sentido de que teriam sido obtidos a partir da prática dos hipotéticos ilícitos mencionados pelos órgãos investigativos”, afirmou a defesa do conselheiro, em um pedido de restituição de coisa apreendida.

 

A petição é assinada pelos advogados Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Felipe Fernandes de Carvalho e Caroline Scandelari Raupp.

 

A defesa anexou ao pedido demonstrativos com as datas de aquisição e certificados das peças.

 

Também no pedido os advogados afirmaram que as demais joias pertencem à esposa do conselheiro e que todas foram adquiridas com dinheiro lícito, “advindo tanto dos salários do Requerente e de sua esposa, quanto de valores herdados pelo Requerente quando da morte de sua genitora”.

 

“Portanto, uma vez que os itens apreendidos pela D. Autoridade Policial foram adquiridos em data anterior aos supostos fatos apurados no inquérito e por meio de recursos lícitos, o que inequivocamente os desvincula dos hipotéticos ilícitos aventados pelos órgãos investigativos, torna-se premente a restituição deles, nos termos do artigo 120 do Código de Processo Penal”, requereu a defesa.

 

Possibilidade de dano

 

A defesa requer que, caso o pedido de restituição seja indeferido, o próprio Novelli seja nomeado depositário fiel dos bens constritos.

 

Uma das alegações é de que a função do depositário fiel é justamente a de proteger o bem apreendido, adotando todos os meios necessários para evitar eventual dano.

 

Segundo os advogados, quando foram apreendidas as joias foram colocadas em embalagens inapropriadas, o que pode gerar até mesmo sua destruição.

 

“Dessa feita, afigura-se juridicamente plausível, além de bastante razoável, que o Requerente seja nomeado depositário fiel dos bens objeto de busca e apreensão, pois certamente garantirá a conservação deles, dando-lhes o devido uso e evitando o perecimento para, assim, assegurar sua efetiva utilidade ao final do processo, no caso de hipotética sentença condenatória”, pediu a defesa.

 

Se ainda assim o pedido for negado, os advogados requereram que seja feita ao menos a catalogação e registro fotográfico dos bens apreendidos.

 

Veja fac-símile de trecho do pedido:

 

 

C/ Midia News
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