Valdir Piran teve pedido atendido por Selma Arruda, que revogou medidas cautelares

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica imposta ao empresário Valdir Piran, réu da ação penal derivada da 4ª fase da Operação Sodoma.

 

A decisão foi dada na última quarta-feira (18) e atendeu ao pedido formulado pela defesa do empresário, que atua no ramo de factoring.

 

Piran chegou a ficar quase um mês preso, no ano passado, mas foi solto após pagar fiança de R$ 12 milhões e cumprir algumas medidas cautelares, como o uso do equipamento de monitoramento eletrônico.

 

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta participação em esquema que teria desviado pelo menos R$ 15,8 milhões dos cofres públicos, por meio de pagamento indevido para a desapropriação de um terreno do Bairro Jardim Liberdade, na Capital.

 

Deste total, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) – apontado como líder do esquema – teria lucrado R$ 10 milhões e repassado o dinheiro a Piran por meio da empresa SF Assessoria, do empresário e delator Filinto Muller, como pagamento de uma dívida de campanha eleitoral.

 

Segundo a defesa, o próprio Piran cooperou com a Justiça e admitiu que tinha esse crédito com Silval. O empresário, todavia, alegou que nunca participou da organização criminosa e não tinha ciência da origem do dinheiro.

A instrução processual está encerrada e não há óbice para que prossiga sem a monitoração eletrônica

 

A defesa já havia pedido para retirar a tornozeleira em fevereiro deste ano, mas a solicitação havia sido negada pela magistrada.

 

No novo pedido, a defesa alegou que a medida de monitoramento eletrônico já não tem mais razão de existir, pois a fase de instrução do processo já se encerrou e o empresário cumpriu com todas as obrigações, demonstrando “que não pretende evadir-se do local do seu domicílio”.

 

A solicitação teve parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE).

A tese foi acatada pela juíza Selma Arruda. Ela citou que, após ser colocado em liberdade, Piran “não causou qualquer transtorno à instrução processual, bem como não há notícias de que tenha descumprido as cautelares fixadas, e não tenho motivos para crer que vá fazê-lo doravante”.

“Esses motivos são suficientes para o deferimento do pedido, especialmente porque não vejo mais risco de fuga ou de que o réu volte a delinquir, até porque ao menos nestes autos não existe notícia disso. A instrução processual está encerrada e não há óbice para que prossiga sem a monitoração eletrônica. Isto posto, defiro o pedido formulado, revogando a medida cautelar consistente no monitoramento eletrônico”, decidiu.

 

A Sodoma 4

 

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.

 

Chico Lima teria pedido que Filinto criasse uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.

 

Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

 

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões.

 

Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Selma Arruda 18-09-2017

A juíza Selma Arruda, autora da decisão

 

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

 

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.

 

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.

 

Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

 

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

 

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.

Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. O ex-secretário Pedro

 

Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

 

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

 

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

 

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

 

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.

Midia News

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