Governador reclamou que órgão não tem tomado providência contra ilegalidades

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou ter ficado surpreso com o que ele classificou como “total omissão” do Ministério Público Estadual (MPE) em relação aos atos do desembargador Orlando Perri, que preside a investigação do esquema de interceptações clandestinas no Estado.

 

A declaração está contida no depoimento prestado por ele no procedimento que investigou suposta fraude do promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos.

 

O procedimento foi arquivado pelo MPE após ficar comprovado que a fraude no protocolo da representação sobre as escutas ocorreu no âmbito interno do Executivo, sem qualquer participação de Zaque.

 

O MPE ainda pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure se o próprio Taques teve participação ou não no delito.

Na oitiva, Taques afirmou que o desembargador Orlando Perri está praticando condutas ilegais na investigação do esquema e que o Ministério Público não está tomando providências quanto a isso.

Quero registrar também minha surpresa com a total omissão do MPE em não tomar providências legais contra o que considero um juízo universal, vez que o Desembargador do TJMT está praticando uma ilegalidade investigativa

 

A crítica teria relação com o fato de Perri ter decretado as prisões de vários de seus secretários e ex-secretários de Estado, a exemplo do coronel Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos), do coronel Evandro Lesco (Casa Militar) e do seu primo Paulo Taques (ex-chefe da Casa Civil).

Para Taques, o desembargador sequer poderia atuar na investigação, uma vez que entende que o tribunal competente para apurar o caso é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

“Quero registrar também minha surpresa com a total omissão do MPE em não tomar providências legais contra o que considero um juízo universal, vez que o Desembargador do TJMT está praticando uma ilegalidade investigativa na condução das investigações, trazendo para si casos que não são de sua competência”.

 

“Quero registrar que em razão desses fatos os Secretários da Casa Civil, da Justiça, da Comunicação e Segurança estão sendo investigados pelo mesmo Desembargador , feitos em sua maioria, instaurados a partir de representações levadas a efeito pelo Promotor de Justiça Mauro Zaque”.

 

De acordo com o governador, o MPE também não está investigando da maneira adequada os juízes e promotores que autorizaram e deram pareceres favoráveis, respectivamente, para que as interceptações ilegais pudessem ser efetivadas.

 

“Não entendo também como não estão sendo tomadas providências em relação aos juízes que deferiram as medidas e em face dos Promotores, enquanto os policiais militares estão respondendo a ações de improbidade e continuam presos”, afirmou.

 

Fraude em protocolo

 

Quanto à fraude no protocolo da representação feita por Zaque, Taques reafirmou que a primeira representação foi devidamente encaminhada por ele ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e que a segunda representação, que teve o protocolo alterado, nunca chegou até ele.

 

“Eu nunca fui procurado por Mauro Zaque para saber de providências quanto aos protocolos que ele (Mauro Zaque) efetuou; eu quem perguntava ao sindicado Mauro Zaque, nos primeiro meses, após outubro de 2015, sobre o andamento das investigações sobre tais interceptações, até que sobreveio a cópia do arquivamento do Gaeco”.

 

O governador disse que só ficou sabendo sobre a segunda representação do promotor “após ter sido procurado por repórter da Rede Globo”, no caso, o repórter do programa Fantástico, que exibiu a denúncia sobre o esquema de grampos em rede nacional.

 

Taques também afirmou não conhecer os dois servidores suspeitos de terem cometido a fraude dentro da Casa Civil.

 

“Quero registrar registrar também que Zaque me afirmava de interceptações clandestinas, tendo como fonte denúncias anônimas, mas em verdade eu nunca tive acesso a estas denúncias anônimas, não aferi sua materialidade e em momento algum o Dr. Mauro zaque disse a mim que em sua residência Zaqueu teria admitido ser o autor das solicitações de grampos telefônicos junto ao juízo a meu pedido”, relatou.

 

Veja fac-símile de trecho do depoimento:

print depoimento de taques sobre zaque

 

 

Midia News

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