Segundo Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, não existem requisitos para soltura de militar

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar no Estado, coronel Zaqueu Barbosa, detido desde o dia 23 de maio no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá, ainda é “necessária”.

 

A declaração está contida no voto do ministro pela manutenção da detenção do militar, dado no último dia 12, acompanhado de forma unânime pela 5ª Turma do STJ.

 

Zaqueu Barbosa está detido em razão da acusação de ser o principal operador de esquema de escutas clandestinas em Mato Grosso. Ele já havia tido o pedido negado pelo ministro em agosto, mas recorreu para que o caso fosse analisado pelo colegiado daquele tribunal.

 

De acordo com as investigações, o sistema funcionaria por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas que não têm qualquer relação com investigações policiais são inseridos de maneira disfarçada – sob outras identificações – em pedidos de quebra de sigilos telefônicos.

 

No último dia 14, o coronel e mais quatro militares viraram réus pela acusação, que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

 

Além das duas derrotas no STJ, Zaqueu já teve a soltura negada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No habeas corpus, a defesa do coronel alegou que o caso em questão não permitiria a prisão preventiva, uma vez que o crime atribuído a Zaqueu (interceptação ilegal) tem pena máxima de quatro anos de reclusão.

 

A defesa sustentou que não foram indicadas provas de que Zaqueu, em liberdade, poderia voltar a cometer os crimes dos quais é suspeito, ameaçar testemunhas ou destruir provas.

MidiaNews

Coronel PM Zaqueu Barbosa

O coronel Zaqueu Barbosa, que continua preso

 

Outro argumento contido no pedido é o de que houve ofensa ao “princípio do juiz natural”, pois a ação penal ingressada contra o coronel foi distribuída ao desembargador Orlando Perri, em virtude do anterior conhecimento por ele de notícia crime da OAB/MT, “sem observar as regras de sorteio eletrônico e aleatório”.

 

Recurso incabível

 

Em seu voto, Ribeiro Dantas explicou que é “incabível” este tipo de recurso contra decisão liminar (provisória) que nega pedido em habeas corpus.

 

O ministro citou sua decisão anterior para mostrar que todas as teses da defesa já haviam sido rebatidas por ele.

 

Conforme o magistrado, a decisão deve ser mantida, pois ainda estão presentes os requisitos  para a prisão do coronel.

 

“Vale anotar, ademais, que as informações trazidas pela autoridade coatora corroboram, a princípio, a necessidade da prisão cautelar, assim como a regularidade da distribuição por prevenção do IPM [Inquérito Policial Militar]  instaurado contra o paciente, dado sua conexão com a Notícia-crime n. 63.349/2017 apresentada pela OAB/MT, àquela Corte. Ante o exposto, não conheço do agravo regimental. É como voto”, disse ele.

 

O voto de Ribeiro Dantas foi acompanhado, de forma unânime, pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca.

 

Acusações

 

Além de Zaqueu, são réus da ação penal o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Lesco; seu ex-adjunto na Pasta, coronel Ronelson Barros; o coronel Januário Batista; e o cabo PM Gérson Correa Júnior.

 

De acordo com a denúncia do chefe do MPE, procurador Mauro Curvo, o coronel Zaqueu era o líder da organização criminosa e criou um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para operar as interceptações clandestinas, por meio da barriga de aluguel.

 

Na organização, conforme o MPE, o coronel Lesco tinha a incumbência de garantir a estruturação do núcleo, através do coronel Ronelson Barros.

 

Já os cabos Gérson Corrêa e Euclides Torezan tinham a missão de “garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais”.

 

Apesar de o Núcleo de Inteligência ter sido criado com o alegado objetivo de investigar policiais militares envolvidos na prática de crimes, o MPE afirmou que tal núcleo também foi usado para interferir na eleição majoritária.

 

Entre as personalidades grampeadas, conforme as investigações, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB); o jornalista José Marcondes “Muvuca”, então candidato ao Governo; e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico do, à época, candidato Lúdio Cabral (PT).

 

Também consta na denúncia do MPE que Zaqueu, Barros e Corrêa falsificaram documentos para obter autorização de quebras de sigilo telefônico pela Justiça.

 

No caso em questão, a inserção ilegal ocorreu em uma investigação que tramita na Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), envolvendo policiais que estariam colaborando com traficantes da região.

 

Segundo o chefe do MPE, a fraude praticada por Zaque e Correa teria induzido o promotor e o juiz da região a erro, uma vez que acreditaram que números inseridos ilegalmente pertenciam aos alvos da investigação.

 

Mauro Curvo afirmou que os crimes, cometidos mais de sete vezes, foram provados por meio de relatórios técnicos e depoimentos colhidos na investigação.

 

O MPE afirmou que o Núcleo de Inteligência que operava as escutas ilegais foi criado pelo coronelr Zaqueu Barbosa, em agosto de 2014, de forma ilegal, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

 

Conforme Curvo, da criação do núcleo até dezembro de 2015, Zaque, Ronelson e Corrêa se uniram para falsificar documentos, com o objetivo de conseguir fazer as escutas clandestinas, “atentando contra a Administração e o Serviço Militar”.

 

 

 

Além disso, Mauro Curvo explicou que o núcleo precisaria ter sua criação homologada por parecer da Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI), para que ficasse subordinado às companhias de Polícia Militar, o que não ocorreu.

Midia News

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA