Desembargador atendeu representação da delegada Ana Feldner, responsável pela investigação

O desembargador Orlando Perri refutou os argumentos do Ministério Público Estadual, que emitiu parecer contrário ao afastamento e imposição de tornozeleira eletrônica ao secretário de Segurança Rogers Jarbas. Em seu despacho, o magistrado disse não ser “mero homologador de decisões”.

 

O pedido de afastamento e imposição das cautelares foi feito pela delegada Ana Cristina Feldner, que conduz a investigação sobre um esquema de grampos clandestinos operado em Mato Grosso.

 

Além do afastamento e monitoramento, decretado na quarta-feira (20), o desembargador também determinou a apreensão do aparelho celular de Jarbas; a sua proibição de acessar ou frequentar qualquer órgão governamental, em especial os ligados à área de segurança pública.

 

No documento, o MPE afirmou que competia apenas ao órgão ministerial, que é titular da ação, o pedido de medidas cautelares contra o investigado.

 

Com a devida vênia ao parecer ministerial, contrário à representação apresentada pela autoridade policial, entendo que há, sim, abundantes elementos a autorizar a aplicação das medidas cautelares pretendidas

“Compete ao Ministério Público, titular da ação penal, averiguar na fase investigatória a conveniência da ação de medidas cautelares diversas da prisão”, diz trecho do parecer publicado na decisão de Perri. O MPE não divulgou o documento, pois a investigação corre em segredo de Justiça.

 

Perri argumentou, entretanto, que o Código do Processo Penal é claro ao estabelecer que as medidas cautelares também podem ser decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes, ou quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial, sem qualquer exigência à prévia concordância do MPE.

 

O desembargador afirmou ainda ver elementos “firmes” e “convincentes” para autorizar as medidas cautelares.  Isso porque, segundo Perri, Rogers estaria usando seu cargo e sua influência para interferir nas investigações sobre o escândalo dos grampos – “tentando obter documentos sigilosos, constrangendo autoridades policiais e oficiais militares, e intimidando pessoas ligadas à apuração destes fatos”.

 

“Com a devida vênia ao parecer ministerial, contrário à representação apresentada pela autoridade policial, entendo que há, sim, abundantes elementos a autorizar a aplicação das medidas cautelares pretendidas, nomeadamente porque há indícios firmes e convincentes de que o representado vem se valendo do cargo público exercido para prática de diversos delitos”, afirmou Perri.

 

Ao final, o desembargador citou um trecho de um artigo publicado pelo delegado e mestre em Direito Social, Luiz Santos Cabette, de que o magistrado não é mero “homologador despersonalizado de ‘decisões’.

 

“Com o devido respeito ao posicionamento doutrinário que sustenta a imprescindibilidade da prévia manifestação ministerial, em se tratando de representação por parte da autoridade policial, capitaneada, dentre outros, por Odone Sanguiné e Renato Brasileiro de Lima, entendo que o magistrado não é mero “homologador despersonalizado de ‘decisões’ do Ministério Público”, segundo se extrai de substancioso artigo publicado por Eduardo Luiz Santos Cabette”, pontuou.

 

Taques aciona Perri no CNJ

 

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que vai acionar Perri no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por agir de modo parcial nas investigações, e se tornando “delegado de polícia” ao mesmo tempo em que é magistrado.
“Como cidadão e governador não concordo com decisão arbitrária e teratológica do Perri. Decisão que vem de juiz parcial, que está investigando, acusando, prejulgando em suas decisões”, disse.

 

“Em todas as decisões ele tem colocado organização criminosa, porque aí se faz possível prisão por obstrução de justiça. Eu sou governador de Mato Grosso, mas não me tornei idiota para não entender decisões judiciais”, afirmou.

 

O governador afirmou ainda que o magistrado está desrespeitando garantias constitucionais.

midia News

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