Orlando Perri afirmou ainda que Rogers Jarbas ainda tentou saber detalhes sobre conduta de promotor

 

Um dos motivos que levaram ao afastamento do secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, foi o depoimento supostamente ilegal tomado por ele com a delegada Alana Cardoso, sobre o esquema de grampos ilegais operado em Mato Grosso.

 

A informação consta na decisão do desembargador Orlando Perri, assinada nesta quarta-feira (20).

 

No despacho, Perri ainda afirmou que Jarbas tentou obter, de forma “transversa”, detalhes sobre a conduta do promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia da existência de grampos no Governo.

 

Na representação, apresentada pela delegada Ana Cristina Feldner – responsável por conduzir as apurações referente ao esquema dos grampos clandestinos no âmbito da Polícia Civil –, foram pontuados indicativos de que o secretário teria cometido, e ainda estaria cometendo, inúmeros atos ilícitos na Pasta.

 

Conforme os apontamentos da delegada, que foram acolhidos por Perri, Jarbas teria embaraçado investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, cometido abuso de autoridade, usurpação de função pública, denunciação caluniosa, prevaricação, entre outros supostos crimes.

 

“Segundo até então apurado, o representado Rogers Elizandro Jarbas, valendo-se de seu cargo e de sua influência, busca interferir nas investigações atinentes à prática do crime de interceptação telefônica ilegal, alcunhada de “grampolândia pantaneira”, tentando obter documentos sigilosos, ou constrangendo autoridades policiais e oficiais militares, intimidando pessoas ligadas à apuração destes fatos”, assinalou o desembargador.

 

O representado Rogers Elizandro Jarbas, valendo-se de seu cargo e de sua influência, busca interferir nas investigações atinentes à prática do crime de interceptação telefônica ilegal

O magistrado afirmou que o comportamento do secretário “causou espécie”. Entre os atos questionáveis praticados por Jarbas, conforme Perri, está o fato de ele ter investigado por conta própria – e sem a instauração de qualquer procedimento administrativo ou judicial –, a conduta da delegada Alana Cardoso.

 

Alana foi a responsável por conduzir as operações Forti e Querubim, que apuravam crimes de tráfico de drogas mas que sequer chegaram a ser deflagradas.

 

As operações foram alvos de ofício encaminhado pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça pedindo apurações sobre a existência de grampos ilegais no decorrer da investigação.

 

Conforme Selma Arruda, havia números interceptados ilegalmente nas duas operações, que foram conduzidas pela delegada. Em razão da suspeita sobre os grampos clandestinos nos procedimentos, o secretário chegou a convocar Alana para prestar depoimento na Sesp. No entanto, o procedimento de Jarbas foi considerado irregular por Perri.

 

Entre os números interceptados de forma ilegal, estava o de Tatiane Sangalli, ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

 

“O representado, em tese, não ostenta competência para investigar a conduta dos delegados de polícia, haja vista que, em princípio, a apuração deveria partir do órgão correicional da polícia judiciária civil, verificou-se, ainda, várias irregularidades relacionadas à inquirição da delegada de polícia Alana Derlene Sousa Cardoso”, assinalou.

 

Perri ainda levantou questionamentos sobre o fato de a delegada ter prestado o depoimento com rapidez. Segundo as apurações da Polícia Civil, ela foi convidada pelo secretário para prestar esclarecimento no mesmo dia em que veio à tona as supostas escutas ilegais nas operações Forti e Querubim e não teve conhecimento sobre o assunto sobre o qual seria indagada.

 

“Em vez de contatar o Delegado-Geral da Polícia Judiciária Civil, para que esta autoridade, em observância aos princípios da disciplina e da hierarquia, determinasse a apresentação da citada delegada, o representado entendeu, por bem, ligar para o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, que, “coincidentemente”,  estava na companhia da doutora Alana”, frisou.

 

“Destaque-se, em adendo, que a delegada Alana sequer teve prévio acesso a qualquer documento, tampouco tomou conhecimento sobre a pauta de sua inquirição. Muito pelo contrário. Ela foi tomada de absoluta e incompreensível surpresa, sem ter qualquer possibilidade sequer de se preparar, demonstrando, com isso, a arbitrariedade perpetrada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública”, completou.

 

Investigação contra Mauro Zaque

 

Na decisão, o desembargador ainda mencionou que Jarbas tentou investigar ilegalmente o promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável por protocolar a denúncia sobre os grampos clandestinos na Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

“E, o mais curioso, foi a tentativa de o Secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, investigar, por via transversa, seu antecessor, o Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, autoridade esta que trouxe à tona a existência do malsinado grupo criminoso formado para prática de escutas telefônicas clandestinas”, frisou.

 

Ele relatou também que durante o interrogatório da delegada Alana, ela teria sido questionada sobre a postura do promotor de Justiça.

 

“Durante sua injustificável e inexplicável inquirição no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a delegada de polícia Alana Derlene não foi indagada apenas sobre a suposta escuta ilegal, mas, também, acerca do comportamento do Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, ex-Secretário de Estado de Segurança Pública, responsável por revelar a existência do grupo criminoso criado no seio da Gloriosa Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”, pontuou.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Rogers Jarbas - 17.08.17

Secretário Rogers Jarbas foi afastado após ser acusado de diversas irregularidades em sua gestão

O magistrado salientou que o teor de parte das perguntas formuladas por Jarbas tinha a intenção de saber, de modo irregular, mais detalhes sobre a conduta de Mauro Zaque.

 

Cronologia dos fatos

 

Em sua decisão, o desembargador Orlando Perri detalhou que o secretário chamou a delegada Alana para prestar esclarecimentos antes mesmo da instauração de qualquer procedimento – administrativo ou criminal – sobre as supostas escutas ilegais.

 

Conforme Perri, Jarbas teria convocado Alana logo após receber, das mãos do governador Pedro Taques (PSDB), um DVD contendo cópia digitalizada dos documentos referentes às Operações Forti e Querubim.

 

“Fazendo uma breve cronologia dos acontecimentos, verifica-se que o Governador do Estado recebeu, em 26/5/2017, às 11h55min, ofício encaminhado pela Juíza de Direito Selma Rosane Santos Arruda, informando sobre os fatos ocorridos nas citadas operações policiais”.

 

“Na mesma data, 26/5/2017, o Governador do Estado proferiu despacho, determinando ao Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso a adoção das providências de estilo”, completou.

 

Ainda conforme as apurações da Polícia Civil, que constam na decisão de Perri, Alana foi convocada e prestou suas primeiras declarações a Jarbas às 16h24 de 26 de maio.

 

“O detalhe é que não se sabe, ao certo, a que título a Delegada Alana foi inquirida, pois, até aquele momento, não havia nenhum procedimento instaurado, e, pior, a autoridade policial sequer teve oportunidade de tomar conhecimento do que se tratava sua inquirição, tampouco teve tempo para se preparar, haja vista que foi surpreendida com a “convocação” de seu superior”, asseverou.

 

Veja fac-simile de trecho da decisão do desembargador Orlando Perri:

 

Reprodução

Trecho da decisão

 Midia News
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