Mato Grosso é o Estado que mais gasta com repasses aos poderes e órgãos da administração pública em relação à sua receita líquida. A informação faz parte de um estudo, realizado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), que teve acesso aos números de todas as unidades da federação. Levando em conta todos os duodécimos orçados para o ano de 2016, estudo mais recente, o Executivo repassa 29,44% da chamada Receita Ordinária Líquida do Tesouro (Rolt). A média nacional é de 18,12%.

A Rolt é calculada com base em toda arrecadação do Estado com impostos, mais os repasses da União às unidades da federação com tributos federais. A este resultado são subtraídas as parcelas compulsórias, repassadas aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Conseplan não disponibiliza, no estudo, os valores absolutos repassados por cada Estado aos poderes.

Além de Mato Grosso, com 29,44% da Rolt repassada aos poderes, estão entre os cinco Estados com os piores resultados o Amapá, com 27,66% da renda comprometida, Maranhão que repassa pouco mais de um quarto do que arrecada, 25,52%, Rio Grande do Norte, com 25,08% e o Pará com exatos 25%. Na outra ponta do ranking, ou seja, aqueles que menos repassam estão Alagoas, que atinge 16,89%, Ceará, 16,48%, Santa Catarina, Rondônia e São Paulo, que distribui 11,66% de seus recursos e apresenta o melhor resultado.

Em relação ao Tribunal de Justiça, Mato Grosso é quarto Estado que, proporcionalmente, repassa recursos (12,63%). O índice só é melhor que o Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Maranhão, líder em relação ao Judiciário, que entrega 14,64% de sua Rolt para o TJ. Mato Grosso está em situação idêntica quando se analisa o percentual de recursos enviados ao Legislativo, também na quarta colocação, com 5,75%. À frente estão Piauí, Amapá e Roraima, que repassa 7,96 % dos seus recursos. O Estado que menos envia dinheiro ao Poder Legislativo é São Paulo, com pouco mais de 1%.

Já quando se fala do Ministério Público, a situação é ainda pior e Mato Grosso ocupa a terceira colocação, com 5,1%, situação que só é melhor que a do Pará e Amapá, líder neste quesito. Mais uma vez, São Paulo é o Estado que menos gasta.

Se está nas primeiras colocações em relação aos repasses ao Legislativo e ao Judiciário quando se trata dos repasses constitucionais ao Tribunal de Contas (TCE), a situação é pior. Mato Grosso lidera o ranking, distribuindo à Corte de Contas 4,44%, mais do que o dobro da média nacional, que é de pouco mais de 2%. Estado que menos repassa recursos, o Ceará encaminha ao TCE daquele Estado 0,63%. Apenas no caso da Defensoria Pública, Mato Grosso não apresenta um dos cinco piores resultados.

Gazeta Digital

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